Fux defende debate sobre bets no STF e afirma ter percepção favorável ao banimento
Ministro rebateu críticas à composição de audiência pública e lembrou que ouviu entidades contrárias às apostas online em 2024; pedidos de suspensão da proibição foram apresentados ao Supremo.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3), em Brasília, críticas à escolha dos participantes de uma audiência pública sobre a proibição das apostas online no Brasil. Segundo a Agência Brasil, o relator afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”, mas defendeu a necessidade de reunir novos argumentos para análise dos demais ministros.
A declaração expressa o posicionamento de Fux, não uma nova decisão do STF sobre o tema. O ministro é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às bets e convocou a audiência em meio a pedidos de entidades do setor para suspender a medida provisória que proibiu a atividade.
As críticas à composição do debate, feitas sobretudo nas redes sociais, apontavam predominância de representantes contrários à proibição, incluindo associações de empresas de apostas e times de futebol. Fux contestou essa avaliação: “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”.
Para justificar a seleção, o ministro recordou que uma audiência anterior, realizada em novembro de 2024, reuniu durante dois dias entidades que apresentaram os danos associados à ludopatia, o vício em jogos de azar. Entre as organizações citadas estavam o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro e o grupo Mulheres do Brasil.
Fux disse que os relatos ouvidos naquele momento o convenceram de que as apostas online constituem “um problema de saúde pública”. Na abertura da audiência desta terça-feira, também exibiu um trecho de seu voto sobre o assunto, apresentado ao plenário em agosto de 2026. Aquele julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para análise.
Segundo o relator, os processos já reuniam muitas informações sobre os efeitos prejudiciais das apostas. A nova audiência teria a finalidade de acrescentar argumentos sobre outros aspectos da discussão, como a segurança jurídica, para subsidiar o colegiado.
No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux autorizou a participação de mais representantes do governo no debate, incluindo os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. O ministro também mencionou ter permitido a presença de uma entidade do setor de supermercados.
Das oito ações sob sua relatoria, seis foram apresentadas após a regulamentação da atividade pelo governo, em 2023. As outras duas vieram depois da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2026 para proibir integralmente as apostas online no país.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estão entre as entidades que solicitaram liminares para suspender a medida provisória. Conforme a Agência Brasil, Fux optou por convocar a nova audiência e tem sinalizado que pretende submeter a questão diretamente ao plenário.
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