Kassab quer idade mínima de 60 anos e mandato de 12 anos para ministros do STF e de outras Cortes
Presidente do PSD defende regras mais rígidas para a saída dos cargos, com quarentena de até oito anos para disputar eleições, e pede aprovação ainda este ano Monumental News | Brasília, 1º de
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, colocou de novo o Judiciário no centro do debate político. Em evento do Dominium Group, na terça-feira (27), ele apresentou uma proposta para mudar quem pode chegar aos tribunais superiores, por quanto tempo pode ficar e o que pode fazer depois de sair.
O pacote prevê idade mínima de 60 anos e mandato de 12 anos. Hoje, os ministros do Supremo não têm prazo definido e permanecem até a aposentadoria compulsória, aos 75. A regra valeria para STF, STJ e tribunais trabalhistas, e também para tribunais de contas, CNJ e CNMP.
Depois do cargo, a espera
Kassab propõe uma "quarentena" escalonada para quem deixar essas funções: dois anos para emitir pareceres, quatro para advogar e oito para disputar eleições. Nesse intervalo, os ex-integrantes seguiriam recebendo seus proventos.
O dirigente pediu urgência na votação. Em sua avaliação, a combinação de 60 anos de idade mínima com 12 de mandato é o ponto de convergência com mais chances de passar no Congresso, e a aprovação ainda em 2026 seria possível, apesar de a discussão ainda não ter começado.
Um tema que ele já vinha defendendo
A ideia não é nova na boca do presidente do PSD. Em abril, ele já dizia ser fundamental criar mandato para os tribunais superiores, com idade mínima de 60 anos, e naquele momento falava em até 15 anos de permanência. Em agosto, o então candidato do partido à Presidência, Ronaldo Caiado, defendeu a mesma idade mínima e a quarentena de oito anos para disputar eleições.
A nova fala vem em meio à repercussão do caso Banco Master e do envolvimento de ministros do STF com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, assunto que marcou a campanha deste ano.
O caminho no Congresso
Mexer nas regras do Supremo exige uma PEC, aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa. Será preciso ainda ajustar a idade mínima e o mandato de 12 anos à aposentadoria compulsória aos 75, o que limita na prática o tempo de quem for indicado perto dos 60.
Até o momento, não houve posicionamento oficial do STF sobre a proposta.
Fontes e transparência
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