Justiça determina avaliação da Refinaria de Manguinhos para definir alternativas de uso
Peritos farão inventário das instalações no Rio; estudos sobre uso como terminal de combustíveis não autorizam ocupação nem operação do complexo.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a avaliação do complexo industrial da Refinaria de Manguinhos para estabelecer o valor dos bens e identificar possibilidades de aproveitamento econômico das instalações. Segundo a Agência Brasil, em informação publicada nesta quarta-feira (4 de novembro de 2026), a 5ª Vara Empresarial da Capital autorizou a contratação de peritos especializados para realizar o trabalho.
A avaliação abrangerá o inventário dos equipamentos e a análise da edificação da antiga refinaria, cuja falência foi decretada em 31 de agosto de 2026. Os profissionais nomeados deverão começar os trabalhos em dez dias e apresentar uma avaliação preliminar nos próximos 30 dias.
Na decisão, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a perícia necessária à continuidade do processo. De acordo com o magistrado, as características do complexo restringem seu aproveitamento à produção de combustíveis e a atividades relacionadas. Ele também apontou que uma eventual retomada industrial poderá criar empregos e contribuir para a recuperação de parte dos créditos do estado e dos demais credores.
O estado do Rio de Janeiro e o Instituto Combustível Legal (ICL) acompanharão as diligências com especialistas próprios. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicará um profissional para acompanhar a perícia e avaliar os produtos mantidos nos tanques.
A decisão também permite aprofundar os estudos de uma proposta apresentada pelo ICL: transformar temporariamente o complexo em terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas.
Essa possibilidade, porém, permanece em análise. O juiz ressaltou que a autorização para estudar a proposta não permite ocupar nem operar as instalações da Refinaria de Manguinhos.
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