Comissão de Esporte do Senado lista documentos sobre recursos de loterias e paradesporto
Acervo da comissão inclui acórdãos do TCU, relatório do Programa Paradesporto Brasil em Rede e cartilhas orçamentárias do Ministério do Esporte.
A Comissão de Esporte do Senado Federal reúne, em sua página de atividade legislativa, documentos sobre financiamento esportivo, aplicação de recursos de loterias e programas públicos. Entre os materiais relacionados estão decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e um relatório sobre o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR).
Na seção de documentos recebidos, consta o Acórdão nº 2.331/2025 do TCU, referente a uma auditoria operacional sobre eficiência, transparência e regularidade na execução de recursos federais de loterias destinados à Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
A página também relaciona o Acórdão nº 852/2026, que trata de embargos de declaração apresentados pela CBDU e, conjuntamente, por COB, CPB, CBC, CBCP e CBDE ao acórdão de 2025. Segundo a descrição disponível no portal do Senado, a auditoria resultou em determinações, recomendações e comunicações à CBDU, ao Ministério do Esporte e à Caixa Econômica Federal. O resumo não informa o resultado dos embargos.
Outro documento listado é o Acórdão nº 523/2026 do TCU, relativo a um levantamento para identificar e avaliar riscos na atuação da União no planejamento, na organização e na execução da Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2027.
O acervo inclui ainda as cartilhas de ações orçamentárias do Ministério do Esporte de 2025 e 2026, o Relatório de Gestão 2024 do Comitê Brasileiro de Clubes e um relatório sobre o Programa Segundo Tempo. Presidida pela senadora Leila Barros, a Comissão de Esporte é permanente e tem 11 integrantes titulares e 11 suplentes, conforme o portal do Senado.
Fontes e transparência
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