TCU aprova contas do Banco Central de 2025 e mantém caso Banco Master em processo separado
Segunda Câmara considerou regulares as contas anuais da autarquia e deu quitação plena a nove gestores, enquanto a apuração sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master segue aberta em outro procedimento.
Origem da foto — Banco Central do Brasil · Licença — Banco Central do Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em 20 de outubro de 2026 as contas do Banco Central (BC) relativas ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. Segundo o tribunal, a deliberação da Segunda Câmara encerra o processo anual de prestação de contas, sem antecipar qualquer conclusão sobre a atuação do BC no caso Banco Master.
De acordo com o TCU, o julgamento havia sido interrompido na semana anterior após pedido do Ministério Público junto ao tribunal (MPTCU), sob o argumento de que fatos apurados no caso Master poderiam afetar a avaliação da gestão. Na nova análise, porém, o relator, ministro Jorge Oliveira, entendeu que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada a partir dos elementos próprios desse processo. Ainda segundo o tribunal, os documentos reunidos não apontaram irregularidades que comprometessem a regularidade das contas, em linha com a recomendação da área técnica.
A decisão aprovada trata do exame anual da gestão do Banco Central, procedimento em que o TCU verifica a legalidade dos atos administrativos, a administração de recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais. A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise técnica, havia recomendado a aprovação das contas e a concessão de quitação plena aos gestores. No âmbito desse processo, a quitação significa que o tribunal reconheceu como regular a gestão referente ao período analisado.
O TCU ressaltou, no entanto, que essa aprovação não equivale a uma declaração ampla sobre todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master. A investigação sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial da instituição continua em outro processo, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Até 20 de outubro, não havia data definida para julgamento do caso pelo plenário da Corte.
Conforme o tribunal, esse procedimento separado examina a fiscalização e a supervisão exercidas pelo Banco Central sobre o Banco Master, incluindo as medidas que levaram à liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025. A apuração também envolve questionamentos sobre os procedimentos adotados pela autarquia no acompanhamento das atividades do banco. O resultado, segundo o TCU, dependerá da análise específica das provas e dos documentos reunidos nesse processo próprio.
O caso ganhou repercussão no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção para reunir esclarecimentos e documentos sobre a atuação do Banco Central. A autoridade monetária contestou a medida, ao afirmar que uma inspeção desse tipo deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU. Depois disso, a determinação foi suspensa para que a controvérsia fosse levada ao plenário.
Em janeiro, após reunião com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação do Banco Master. Apesar disso, segundo o tribunal, a investigação permaneceu em andamento. Assim, a decisão da Segunda Câmara resolve apenas a análise das contas do Banco Central de 2025 e não encerra os questionamentos específicos sobre o caso Master.
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