TCDF pede explicações sobre cobrança a feirantes da Torre de TV
Edital previa dez dias úteis para quitar débitos; secretário de Governo informou ao Metrópoles que o ato foi anulado em 18 de setembro.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu cinco dias à Administração Regional do Plano Piloto para esclarecer a cobrança de dívidas de comerciantes da Feira da Torre de TV, em Brasília, segundo o Metrópoles: https://www.metropoles.com/distrito-federal/feira-da-torre-tcdf-quer-explicacoes-sobre-cobranca-feita-a-comerciantes.
Publicado em 17 de setembro, o Edital de Convocação nº 5/2026 estabelecia dez dias úteis para 248 ocupantes quitarem débitos, sob risco de perder a permissão de uso. Ao veículo, o secretário de Governo, Takane Kiyotsuka do Nascimento, informou que a administração anulou o ato no dia seguinte para assegurar procedimentos individuais e oportunidade de defesa.
A atuação do TCDF ocorreu após representação do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que questionou o prazo e alegou ausência de notificações individuais. Conforme a reportagem, a corte pediu justificativa para o prazo reduzido e esclarecimentos sobre ampla defesa, contraditório e processos individualizados antes de eventual perda das permissões.
Fontes e transparência
Apoio de IA quando utilizado na produção. Conheça a política editorial · Solicitar correção
