Projeto na Câmara propõe reservar 1% do Fundo Nacional de Segurança para defesa pessoal de mulheres
Texto em análise destina parte dos recursos do FNSP a cursos gratuitos de capacitação, com prioridade para vítimas de violência doméstica, mulheres em vulnerabilidade social e moradoras de regiões com altos índices de violência.
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A Câmara dos Deputados informou, em 20/10/2026, que o Projeto de Lei 2810/26 propõe destinar 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao financiamento de programas e cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. A medida ainda está em análise na Casa e, se aprovada, deverá ampliar ações de prevenção à violência contra a mulher por meio de capacitação prática.
Segundo a proposta, os repasses seriam feitos por convênios, termos de cooperação ou instrumentos semelhantes firmados com estados, municípios, o Distrito Federal e entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo poder público. Os treinamentos previstos incluem modalidades de artes marciais, técnicas de proteção pessoal, prevenção situacional da violência e preparação para reação defensiva em situações de risco.
O texto estabelece prioridade de atendimento para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e familiar e moradoras de áreas com elevados índices de violência. De acordo com a Câmara, a legislação atual, a Lei 13.756/18, já permite o uso de recursos do fundo em ações de enfrentamento da violência contra a mulher, mas não fixa percentual específico nem cita o financiamento de cursos de defesa pessoal.
Autora do projeto, a deputada Silvye Alves (União-GO) afirma, conforme divulgado pela Câmara, que a proposta busca reforçar mecanismos preventivos diante do cenário de agressões de gênero no país. Para a parlamentar, o Brasil convive com "índices alarmantes de violência contra as mulheres", incluindo assédio, agressão física, estupro, feminicídio e outras formas de violência em espaços públicos e privados.
Ainda segundo a autora, as aulas práticas funcionariam como um instrumento adicional de segurança cidadã e de fortalecimento da autonomia feminina. Ela também sustenta que a reserva mínima de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública não comprometeria as demais finalidades do mecanismo e classificou a medida como financeiramente viável diante dos impactos sociais e econômicos da violência contra a mulher.
A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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