Projeto em análise na Câmara quer impedir normas técnicas que descaracterizem produtos com Indicação Geográfica
Segundo a Agência Câmara, o PL 2894/26 altera a Lei 9.279/96 para vedar exigências regulatórias incompatíveis com receitas e processos tradicionais reconhecidos por Indicação Geográfica.
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir a criação ou a aplicação de regulamentos técnicos que imponham exigências incompatíveis com as características tradicionais que embasaram o reconhecimento de Indicações Geográficas (IGs) no Brasil. De acordo com a Agência Câmara, a medida consta no Projeto de Lei 2894/26, divulgado em 20/10/2026, e altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
Pela proposta, órgãos reguladores e de fiscalização ficariam impedidos de exigir mudanças em receitas ou em processos produtivos tradicionais quando essas alterações descaracterizarem a identidade de um produto já reconhecido como Indicação Geográfica.
Conforme a Câmara, as IGs são registros oficiais que identificam produtos ou serviços cuja reputação, qualidade ou demais características estejam ligadas à origem geográfica. O objetivo do texto, segundo a instituição, é evitar conflito entre normas técnicas e modos tradicionais de produção.
Entre os exemplos citados na proposta está a tentativa de mudar regras de fabricação da Linguiça Blumenau, em Santa Catarina. O projeto também busca resguardar outros produtos brasileiros associados à origem, como o Queijo Canastra, os vinhos do Vale dos Vinhedos e o café do Cerrado Mineiro.
Autor do projeto, o deputado Pezenti (MDB-SC) afirma, segundo a Agência Câmara, que a alteração pode ajudar a preservar o patrimônio cultural e econômico das regiões produtoras, ao proteger tradições construídas ao longo de gerações.
A proposta ainda não é lei. De acordo com a Câmara dos Deputados, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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