Projeto em análise na Câmara propõe programa de apoio a famílias superendividadas
PL 2112/26, da deputada Yandra Moura, prevê câmaras municipais de renegociação, moratória de 90 dias e limite de 30% da renda familiar bruta mensal para contratos de crédito ao consumo.
Origem da foto — Eurico Zimbres · Licença — Eurico Zimbres
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, chamado Programa Família Livre. Segundo a Câmara, a iniciativa busca facilitar a renegociação de dívidas de consumo, recuperar a dignidade financeira das famílias e prevenir novas situações de superendividamento.
De acordo com o texto do PL 2112/26, a proposta cria Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas e estabelece uma moratória emergencial de 90 dias nas cobranças. O projeto também determina que nenhum contrato de crédito de consumo poderá comprometer mais de 30% da renda familiar bruta mensal.
A proposta ainda prevê a inclusão de conteúdos de educação financeira em todas as escolas públicas de ensino médio. Outro ponto é a criação do Portal Família Livre, com simulador financeiro e canal para denúncias de práticas abusivas de cobrança.
Conforme a Câmara dos Deputados, o projeto complementa a Lei do Superendividamento e o Código de Defesa do Consumidor. Autora da proposta, a deputada Yandra Moura (União-SE) afirmou que o país vive um momento crítico de endividamento familiar. Segundo a parlamentar, há 81,7 milhões de brasileiros com o nome restrito, no maior patamar da série histórica, após 14 meses seguidos de alta.
A deputada também declarou, segundo a Câmara, que o projeto pretende responder ao impacto social do endividamento sobre famílias que já comprometem parte da renda antes mesmo de recebê-la.
O texto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões de Educação; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A informação foi publicada pela Agência Câmara em 20/10/2026, às 16h22.
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