Projeto em análise na Câmara propõe incluir crime de corrupção sistêmica no Código Penal
Segundo a Câmara dos Deputados, o PL 3374/26 prevê pena de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa, para quem criar ou manter estrutura organizada voltada à obtenção ou distribuição reiterada de vantagens indevidas.
Origem da foto — Cayambe · Licença — Cayambe
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe criar no Código Penal o crime de corrupção sistêmica. De acordo com a Agência Câmara, o PL 3374/26 estabelece pena de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa, para quem criar, financiar, integrar, coordenar ou mantiver uma estrutura organizada destinada a obter ou distribuir, de forma reiterada, vantagens indevidas.
Pelo texto, a corrupção sistêmica é definida como a prática contínua, coordenada ou institucionalizada de atos de corrupção com o objetivo de influenciar, capturar, manipular ou comprometer a administração pública. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Soares (Pode-SP), atualmente na suplência.
Conforme a Câmara, o projeto também prevê responsabilização penal de particulares, empresas e entidades privadas que se beneficiem conscientemente dessa estrutura. A pena poderá ser aumentada de metade até dois terços quando houver participação de agente político eleito, membro de Poder, dirigente partidário ou ocupante de cargo de direção superior.
Esse agravamento, ainda segundo o texto, alcança situações que envolvam contratos administrativos, licitações, concessões e recursos destinados à saúde, educação, assistência social, segurança pública ou defesa civil, além de casos com atuação em mais de um ente federativo. A pena será aplicada em dobro se a corrupção comprometer serviços públicos essenciais ou gerar prejuízo superior a mil salários mínimos.
A proposta prevê ainda que eventual condenação resulte na perda do cargo, da função pública ou do mandato eletivo, além de inabilitação para o exercício de função pública por 15 anos após o cumprimento da pena. O projeto também abre a possibilidade de redução de um a dois terços da pena para quem colaborar de forma efetiva e voluntária com a identificação dos envolvidos, a recuperação de ativos ou a desarticulação da estrutura de corrupção sistêmica.
Na justificativa mencionada pela Agência Câmara, o autor afirma que o país enfrenta redes complexas e permanentes de macrocorrupção capazes de capturar estruturas do Estado. A proposta, porém, ainda está em fase de tramitação.
Segundo a Câmara dos Deputados, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fontes e transparência
Apoio de IA quando utilizado na produção. Conheça a política editorial · Solicitar correção
