Projeto de lei propõe incluir empregabilidade e renda de ex-alunos na avaliação de universidades
Segundo a Câmara dos Deputados, o PL 3222/26 altera o Sinaes para tornar obrigatória a análise da inserção no mercado de trabalho, da continuidade dos estudos e da renda dos formandos.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir o desempenho profissional de ex-alunos no mercado de trabalho como critério obrigatório na avaliação das instituições de ensino superior. De acordo com informações publicadas pela Agência Câmara em 20 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 3222/26 altera a Lei 10.861/04, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Pelo texto, a avaliação das universidades deverá considerar dados sobre a entrada dos ex-alunos no mercado de trabalho, a continuidade dos estudos e a renda obtida por eles. Conforme a Câmara, essas análises deverão respeitar critérios próprios de cada área de formação, além dos diferentes contextos regionais e socioeconômicos do país.
A proposta é de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo a publicação oficial, o objetivo é fazer com que a qualidade do ensino também seja medida pela aceitação do profissional no mercado. Na justificativa mencionada pela Câmara, o autor defende a preservação da lógica institucional do Sinaes, com a inclusão da qualidade da formação, da aceitabilidade do egresso no mercado e de seu desempenho em avaliação externa na análise global da instituição.
No contexto atual, o Sinaes é o sistema que orienta a avaliação da educação superior no Brasil. Com a mudança proposta no PL 3222/26, a medição de resultados acadêmicos passaria a incorporar de forma obrigatória indicadores ligados à trajetória profissional dos ex-alunos, aproximando a avaliação institucional de fatores como empregabilidade e renda.
Ainda segundo a Câmara dos Deputados, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fontes e transparência
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