Procon Paulistano mantém multa de R$ 11,4 milhões à Enel por falhas no fornecimento de energia
Segundo o órgão ligado à prefeitura de São Paulo, a penalidade se refere a problemas registrados entre setembro e dezembro de 2025. A concessionária informou que discorda da punição e pode recorrer em até 15 dias.
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O Procon Paulistano, vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, manteve uma multa de R$ 11,4 milhões contra a Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista. De acordo com a administração municipal, a medida foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (21).
Segundo o órgão, a punição está relacionada a interrupções ocorridas entre setembro e dezembro de 2025, com destaque para o período entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia.
A prefeitura informou que a multa havia sido aplicada originalmente em 2025, em razão dos apagões que, segundo o Procon Paulistano, comprometeram a prestação de um serviço essencial. Após recurso apresentado pela concessionária, a decisão administrativa manteve o valor da penalidade em R$ 11,4 milhões.
Ainda segundo o órgão, a Enel poderá recorrer dessa decisão à Coordenadoria do Procon Paulistano no prazo de 15 dias a partir da publicação.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel afirmou que discorda da aplicação da punição. Em nota, a concessionária declarou que sua atuação nos eventos climáticos extremos de setembro e dezembro de 2025 foi compatível com a dimensão dos impactos.
De acordo com a empresa, os ventos fortes e prolongados registrados por dois dias em dezembro atingiram a área de concessão e afetaram cerca de 4,4 milhões de consumidores. A Enel disse ainda que restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras.
Sobre a ocorrência de setembro, a distribuidora informou que um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão e que mais de 90% dos clientes afetados tiveram a energia restabelecida em até 24 horas, segundo a companhia.
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