Medida provisória abre R$ 300 milhões em crédito extraordinário para ações de Defesa Civil
Recursos foram destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para gestão de riscos e desastres, segundo a MP nº 1.398, publicada em 21 de outubro de 2026.
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Uma medida provisória publicada em 21 de outubro de 2026 abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões para reforçar ações de defesa civil no país. De acordo com a MP nº 1.398, o valor foi destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Segundo o texto, os recursos serão aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa ocorre em um período de eventos climáticos extremos em diferentes regiões do país.
Conforme informado pela instituição, a liberação do crédito acontece no mesmo mês em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas das regiões Sul e Sudeste são atingidas por tempestades.
A medida provisória foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao Poder Executivo abrir créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e relevantes.
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