Justiça do Rio decreta o fim da recuperação judicial da Americanas
Decisão da 4ª Vara Empresarial da capital aponta cumprimento do plano aprovado para o grupo; ainda cabe recurso, e credores podem continuar levando questionamentos ao Judiciário.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou na segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital, que considerou cumpridas as obrigações previstas no plano. Segundo a própria decisão judicial, ainda cabe recurso.
De acordo com a Agência Brasil, a Americanas entrou em recuperação judicial em janeiro de 2023, depois da revelação de irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a companhia informou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, quadro que levou à reestruturação dos débitos com credores.
O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. Conforme a publicação, a administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deram pareceres favoráveis ao encerramento do processo.
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Com o fim da recuperação judicial, a expressão “em recuperação judicial” deverá ser retirada dos nomes das empresas do grupo nos registros oficiais. Mesmo assim, a decisão não encerra a possibilidade de discussão de pendências com credores na esfera judicial.
Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que o encerramento do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano. Segundo o magistrado, qualquer credor que se considere prejudicado por eventual descumprimento poderá pedir a execução específica da obrigação ou a falência.
Em fato relevante divulgado ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento da recuperação judicial representa um marco na trajetória da companhia e abre uma nova etapa de seus negócios. Na nota, a empresa também agradeceu a associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança. O comunicado foi assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.
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