Governo anuncia proposta de perdão de dívidas para empresas de eventos do Simples
Segundo ministro do Empreendedorismo, Lula decidiu enviar projeto ao Congresso; medida ainda é uma proposta.
O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas com a União de empresas do setor de eventos inscritas no Simples Nacional. O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, em 23 de outubro, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília.
Segundo Pereira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar a proposta por considerar que o segmento foi penalizado nos últimos anos. O ministro defendeu que o perdão de débitos de difícil recuperação pode permitir o retorno de empresas à formalidade e ao recolhimento de tributos.
O anúncio ocorreu três dias depois de o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prometer restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, o programa foi encerrado em 1º de abril de 2025 após atingir o limite de R$ 15 bilhões.
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