Entidades de servidores divulgam manifesto em defesa da valorização do serviço público

Documento publicado em 20 de outubro, às vésperas do segundo turno marcado para domingo (25), alerta, segundo os signatários, para propostas que podem afetar estabilidade, salários, concursos e a capacidade do Estado de prestar serviços.

Redação Monumental News · 21/10/2026 às 22h15

Dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram um manifesto para defender a valorização do serviço público e alertar para a disputa, segundo elas, entre projetos distintos de Estado nas eleições gerais. O texto foi publicado na terça-feira (20) e, de acordo com as instituições, o resultado eleitoral terá impacto direto sobre condições de trabalho, direitos e reconhecimento dos servidores.

No documento, os signatários afirmam que propostas de reforma administrativa apresentadas com o argumento de modernizar o Estado podem comprometer a estabilidade no serviço público, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e enfraquecer a autonomia técnica do poder público. Para as entidades, a estabilidade é uma garantia institucional para o exercício das funções em defesa do interesse público.

O manifesto também associa programas de ajuste fiscal a possíveis medidas como congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala. Na avaliação das entidades, esse conjunto de ações pode afetar a prestação de serviços essenciais à população e provocar perda de capacidade de resposta do Estado.

Outro ponto destacado pelas organizações é a defesa do direito à negociação coletiva e da livre organização sindical. Segundo o texto, a interrupção de canais de diálogo, o enfraquecimento de entidades representativas e tentativas de restringir a atuação sindical colocam em risco conquistas históricas e dificultam a construção de saídas negociadas para conflitos entre governo e funcionalismo.

Como referência para o debate, o manifesto cita a experiência recente da Argentina sob a gestão de Javier Milei. De acordo com o documento, um decreto assinado na terça-feira instituiu um plano de demissão voluntária que pode alcançar 21 mil servidores públicos. As entidades também afirmam que, desde janeiro de 2023, o governo argentino fechou 77 mil vagas no serviço estatal.

A carta ainda compara modelos recentes de gestão pública no Brasil. Segundo os signatários, o governo atual retomou processos de negociação com entidades representativas, promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal e reabriu espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras, embora ainda existam desafios e perdas acumuladas. Em relação ao período anterior, o texto aponta, na visão das entidades, assédio institucional e moral, conflitos com o funcionalismo, restrições à negociação e iniciativas de reforma administrativa classificadas por elas como regressivas.

Na avaliação do manifesto, propostas de redução de gastos sociais e cortes no orçamento federal também podem comprometer políticas públicas de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e incentivo educacional. Para os signatários, a defesa do serviço público está ligada à democracia e à capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas voltadas aos direitos da população.

O documento é assinado por 13 entidades: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea, Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, Associação dos Diplomatas Brasileiros, Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil, Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados.