Eleições 2026: pedir votos e fazer propaganda no dia da votação é proibido
Segundo a legislação eleitoral, práticas como distribuição de santinhos, comícios, carreatas e abordagem de eleitores no domingo (25) podem configurar boca de urna; denúncias podem ser enviadas pelo aplicativo Pardal.
No dia da votação deste domingo (25), eleitores e candidatos devem seguir restrições específicas previstas na legislação eleitoral. De acordo com as regras citadas pela Agência Brasil, não é permitido pedir votos, distribuir propaganda nem abordar eleitores para tentar influenciar a escolha de candidato, partido, federação ou coligação. Essas condutas podem caracterizar o crime de boca de urna.
Entre as práticas vedadas estão a distribuição de santinhos, os pedidos de voto, a formação de grupos organizados para promover candidaturas, além de comícios, carreatas, uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral. Até o encerramento da votação, também fica proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando isso configurar manifestação coletiva.
A manifestação individual e silenciosa do eleitor, porém, é permitida. Segundo as regras informadas, o voto pode ser exercido com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja ação coletiva.
No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição por parte dos candidatos. Já as publicações feitas anteriormente podem continuar disponíveis.
A punição para quem for flagrado praticando boca de urna é de detenção de 6 meses a 1 ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite enviar denúncias pelo celular com informações sobre o local, além de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise da ocorrência. Segundo a Agência Brasil, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
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