Durigan mantém previsão de superávit no Orçamento de 2027 após anúncio de medidas
Segundo o ministro da Fazenda, iniciativas cabem nas regras fiscais; governo pretende propor remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões, sem elevar o limite total de despesas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira (22 de outubro) que a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 permanece mantida, mesmo com as medidas anunciadas recentemente pelo governo. Segundo relato da Agência Brasil, o ministro declarou, em entrevista ao portal Metrópoles, que os impactos das iniciativas estão contemplados na previsão e não exigem mudanças no arcabouço fiscal.
Durigan sustentou que o governo identificou espaço orçamentário e definiu prioridades para acomodar as despesas. Também afirmou que, desde 2023, houve uma melhora de R$ 200 bilhões nas contas do país em comparação com a gestão anterior, conforme sua avaliação.
Entre as iniciativas anunciadas estão o reajuste de cerca de 15% do Bolsa Família, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e medidas relacionadas às apostas esportivas. O governo também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. A gratuidade, portanto, consta de uma proposta, não de uma decisão já aprovada.
Alteração no projeto do Orçamento
Para absorver parte dos custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões, sem aumentar o limite total de despesas.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Brasil, o restante do impacto seria acomodado com a revisão das estimativas de gastos obrigatórios. O objetivo é incorporar parte das medidas ao projeto orçamentário sem ampliar o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
No caso dos combustíveis, Durigan relacionou os subsídios e as desonerações aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o petróleo e a arrecadação federal. Segundo o ministro, a expectativa de receitas adicionais com royalties e tributos abriu espaço para direcionar recursos à redução do custo do diesel e da gasolina. Ele também afirmou que o reajuste do Bolsa Família foi anunciado somente após a identificação de margem fiscal para a despesa.
Renegociação de dívidas
Ao tratar do Desenrola, o ministro distinguiu a renegociação de débitos de um eventual congelamento de dívidas. Segundo ele, o programa busca permitir que famílias e empresas regularizem pendências e recuperem o acesso ao crédito.
Conforme a Agência Brasil, nas duas primeiras versões do programa os credores leiloavam dívidas com deságio médio de 95%. Para a terceira etapa, está prevista a compra de parte dos débitos pelo governo com desconto de pelo menos 90%, percentual que poderá aumentar durante os leilões.
Durigan atribuiu à pandemia o agravamento do endividamento de famílias e pequenos empreendedores. Em sua avaliação, um congelamento amplo interromperia pagamentos e afetaria o fluxo financeiro dos credores, podendo representar um calote de até R$ 3 trilhões. Essa hipótese foi apresentada pelo ministro como contraponto à renegociação proposta pelo Desenrola.
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