AGU ajuíza ações para tentar recuperar R$ 190,3 milhões atribuídos a integrantes do PCC e do Comando Vermelho
Segundo a instituição, quatro ações civis foram protocoladas com base na Lei Antifacção para buscar o perdimento de bens apontados como de origem ilícita, sem necessidade de condenação criminal prévia.
Origem da foto — Diego Torres Silvestre from Sao Paulo, Brazil · Licença — Diego Torres Silvestre from Sao Paulo, Brazil
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ajuizou, na terça-feira (20), quatro ações civis com o objetivo de recuperar R$ 190,3 milhões em bens atribuídos a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. De acordo com a instituição, as medidas foram apresentadas com fundamento na Lei 15.358 de 2026, conhecida como Lei Antifacção, que prevê o perdimento civil de patrimônio de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia.
Em nota citada pela Agência Brasil, o governo federal afirmou que a iniciativa abre uma nova frente de atuação no combate ao crime organizado, com foco em identificar, bloquear e recuperar patrimônio de origem ilícita.
Segundo a AGU, três das ações reúnem 87 réus e estão ligadas a investigações sobre organizações criminosas vinculadas ao PCC, especialmente em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos. As apurações ocorreram no contexto das operações Marola, Delivery e Contaminatus.
A quarta ação, ainda de acordo com a instituição, decorre da Operação Hinterland e busca recuperar patrimônio relacionado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais.
As investigações, conforme a AGU, identificaram movimentações financeiras de grande volume, além da negociação de aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas. Em outra nota mencionada pela reportagem, o governo federal disse que a estratégia procura ir além da responsabilização individual dos autores dos crimes, alcançando também financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros supostamente usados para ocultar patrimônio ilícito.
As ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) em varas da Justiça Federal nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Segundo a instituição, eventual recuperação ou confisco desses bens deverá direcionar recursos principalmente ao fortalecimento da segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou de fundos estaduais.
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